Chikugunya e Zica.

As equipes de Vigilância em Saúde, Endemias e Secretaria de Defesa Social estiveram reunidas nesta quarta-feira (7) para alinhar as ações de contenção do mosquito Aedes Aegypti transmissor dos vírus da dengue, chikugunya e zica.

Em virtude da recomendação do Ministério Público (PA n° 31.23.2280.0000006/2020-82) as equipes serão acompanhadas da Guarda Municipal para ingresso nos imóveis privados ou públicos em caso de abandono, ausência ou recusa do morador em recebê-los.

As ações iniciam nesta segunda-feira dia 12 de julho.

PROCESSO Nº 0810152-88.2018.4.05.8400 – 1ª VARA FEDERAL

Em atenção a decisão proferida pelo MM Juiz Magnus Augusto Costa Delgado, da 1ª Vara Federal – Seção Judiciaria do Rio Grande do Norte(Identificador 4058400.6793617) nos autos do processo nº 0810152-88.2018.4.05.8400 e consoante dispõe o art.94 e seguintes da Lei Federal 8.078-1990, pelo presente edital ficam convocados os beneficiários da sentença prolatada nos autos da Ação Civil Pública n º 99.10509-5, da 1ª Vara Federal – Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, para promoveram a liquidação e execução individual dos seus direitos, nos termos do art.509 e seguintes do CPC. Ceará Mirim, 10 maio de 2022. Júlio César Soares Câmara Prefeito