
PREFEITO SANCIONA LEI Nº 2.465/2026 PARA QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA
O Prefeito de Ceará-Mirim/RN, Antonio Henrique Câmara Bezerra, sancionou a Lei Municipal nº 2.465, que reestrutura do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, fortalece o município junto ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) no âmbito local. A medida revoga a Lei nº 1.635/2013 e cria novas




