Secretário(a): EDSON BATISTA DA SILVA

Adjunto(a): SAMARA DA CRUZ COSTA

Endereço: Rua Heráclito Vilar, 697 – 1º Andar – Centro

59.570-000 – Ceará-Mirim/RN – Brasil

E-mail: sema@cearamirim.rn.gov.br

Telefone: (84) 3274-3667

Horário de Funcionamento Externo

Segunda – Sexta • 8h às 14.

Atribuições:

• I – Coordenar a prestação dos serviços municipais aos cidadãos no que se refere a sua área de atuação;
• II – Coordenar as ações de planejamento e desenvolvimento urbano, meio ambiente e serviços públicos;
• III – Coordenar o processo de aprovação de projeto reforma, expedição de alvará e habite-se na área da construção civil e serviços públicos;
• IV – Coordenar as ações de fiscalização de obras e de serviços públicos;
• V – Examinar e julgar as reclamações e recursos das autuações e notificações fiscais;
• VI – Propor políticas e instrumentos de modernização, colaboração e descentralização administrativa nos Órgãos vinculados funcional e hierarquicamente, visando à agilização dos procedimentos e processos inerentes à sua área de atuação;
• VII – Coordenar a formulação do Plano de Ação do Governo Municipal e de programas gerais e setoriais inerentes à sua área de atuação;
• VIII – Fornecer o licenciamento ambiental;
• IX – Promover o combate às várias formas de poluição sonora e visual, atmosférica, hídrica e do solo;
• X – Estudo, proposição e implementação de estratégias de gerenciamento e conservação de fundos de vale e áreas de preservação ambiental;
• XI – Exercer outras atividades correlatas.