A Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Eventos, está com inscrições abertas para o Edital de Chamamento Público nº 005/2026, que realiza o 1º Salão de Artesanato de Ceará-Mirim. O edital reconhece e premia artesãos e artesãs que atuam no município, valorizando suas trajetórias e suas contribuições para a preservação e a difusão do artesanato e da identidade cultural local. A iniciativa conta com recursos do Governo Federal, repassados pelo Ministério da Cultura por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), e o edital foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte.
Ao todo, são R$ 10.000,00 em prêmios: 10 premiações de R$ 1.000,00, sem classificação por primeiro, segundo ou demais lugares. O prêmio reconhece a contribuição cultural já realizada e não exige contrapartida, prestação de contas nem a doação da peça. Por ter natureza de doação sem encargo, o valor pago à pessoa física não sofre incidência de Imposto de Renda.
QUEM PODE PARTICIPAR
Podem se inscrever pessoas com 18 anos ou mais, moradoras de Ceará-Mirim, que atuem como artesãos ou artesãs e tenham trajetória ou experiência comprovável na produção artesanal. A comprovação pode ser feita com portfólio, fotografias de trabalhos, registros de participação em feiras e exposições, declarações, relatos de trajetória ou outros meios.
Cada pessoa inscreve uma única peça de autoria própria, concluída até a data da inscrição e inédita, ou seja, que ainda não tenha sido apresentada publicamente, premiada ou vendida. São aceitas peças feitas predominantemente à mão, em técnicas como palha de carnaúba, fibras, madeira, cerâmica, argila, bordado, renda, cestaria, tecido e materiais reaproveitados, entre outras. A peça deve representar ou dialogar com a identidade cultural do município, como o Vale do Ceará-Mirim, os engenhos, a cana-de-açúcar, a arquitetura, as paisagens, as festas, os saberes populares, as tradições, os ofícios e o cotidiano. Interpretações simbólicas e contemporâneas também são aceitas. Peças industrializadas e reproduções não autorizadas de trabalhos de terceiros não podem participar.
VAGAS E COTAS
Das 10 vagas, cinco são de ampla concorrência, três são reservadas a pessoas negras (pretas ou pardas), uma a pessoas indígenas e uma a pessoas com deficiência. A opção pelas vagas reservadas é feita no ato da inscrição, por autodeclaração, e quem concorre por cota também disputa a ampla concorrência.
COMO SE INSCREVER
As inscrições são gratuitas e presenciais, de 11 a 17 de novembro de 2026, das 9h às 14h, na sede da Secretaria Municipal de Cultura e Eventos, no CEU das Artes, Rua Caicó, s/n, Centro. A documentação deve ser entregue em envelope tipo ofício, identificado com o nome, o CPF e o endereço do candidato.
O envelope deve conter a ficha de inscrição e memorial da peça (Anexo II), documento oficial de identificação com foto e CPF, comprovante ou declaração de residência (Anexo XI), portfólio ou relato da trajetória, fotografias da peça e a declaração de autoria e ineditismo (Anexo III). Quem for concorrer às vagas reservadas deve incluir a autodeclaração (Anexo IV). O edital completo, o formulário de inscrição e todos os anexos estão disponíveis no link da bio do Instagram da Secretaria Municipal de Cultura e Eventos (@seculte.cm).
Pessoas com dificuldade para preencher os formulários ou com outras barreiras de acessibilidade podem fazer a inscrição assistida, com o registro de relato oral ou em vídeo pela equipe da Secretaria.
AVALIAÇÃO
A Comissão de Seleção vai avaliar a trajetória de cada candidato e a peça inscrita, com pontuação de até 100 pontos. O critério de maior peso é a identidade cultural de Ceará-Mirim, que vale até 40 pontos. Também são avaliados a originalidade e criatividade da peça (20 pontos), a qualidade técnica, execução e acabamento (20 pontos), a trajetória e a contribuição do artesão para a transmissão dos saberes (10 pontos) e a expressividade estética (10 pontos). Para ser classificado, é preciso alcançar no mínimo 60 pontos no total e 20 pontos em identidade cultural.
O resultado preliminar está previsto para 19 de novembro, no Diário Oficial dos Municípios e no site da Prefeitura, com prazo de três dias úteis para recurso. O pagamento dos prêmios está previsto para até 10 de dezembro de 2026.
EXPOSIÇÃO NA CASA DO ARTESÃO
As peças selecionadas poderão integrar uma exposição gratuita de 10 dias na Casa do Artesão, em datas a serem divulgadas. A participação na exposição é voluntária e não é condição para receber o prêmio. Ao fim da mostra, as peças são devolvidas aos artesãos, que mantêm a propriedade e os direitos autorais sobre elas.
SERVIÇO
Edital de Chamamento Público nº 005/2026 – 1º Salão de Artesanato de Ceará-Mirim Inscrições: de 11 a 17 de novembro de 2026, das 9h às 14h, gratuitas e presenciais Local: Secretaria Municipal de Cultura e Eventos, CEU das Artes, Rua Caicó, s/n, Centro, Ceará-Mirim/RN
Prêmios: 10, de R$ 1.000,00 cada (total de R$ 10.000,00)
Edital, formulário de inscrição e anexos: link na bio do Instagram da Seculte (@seculte.cm)
Dúvidas: cearamirimaldirblanc@gmail.com
