A Prefeitura de Ceará-Mirim dá mais um importante passo no fortalecimento da cultura local com o lançamento do Edital de Chamamento Público nº 003/2026 – Prêmio Ceará-Mirim Junino 2026, uma iniciativa que integra a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022.
A PNAB representa um marco no incentivo à cultura em todo o país, promovendo a parceria entre a União, Estados, Distrito Federal, Municípios e a sociedade civil. A política tem como base o respeito à diversidade cultural, a democratização do acesso e a valorização das manifestações populares, garantindo que a cultura chegue a todos os brasileiros de forma ampla e inclusiva.
Em Ceará-Mirim, o edital tem como objetivo reconhecer e premiar artistas, grupos e fazedores de cultura que atuam no município, especialmente aqueles envolvidos nas tradições juninas, uma das mais fortes expressões culturais da região. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização das raízes culturais e o incentivo à produção artística local.
O financiamento das ações culturais por meio da PNAB acontece de forma contínua, com repasses diretos da União para Estados e Municípios, fortalecendo o sistema federativo de cultura e permitindo a execução de políticas públicas mais estruturadas e permanentes.
O edital foi construído a partir do diálogo com a sociedade e segue diretrizes importantes, como o Decreto nº 11.740/2023, o Decreto nº 11.453/2023, a Instrução Normativa MinC nº 10/2023 e a Lei nº 14.903/2024, assegurando transparência, inclusão e acessibilidade em todas as etapas.
Com o Prêmio Ceará-Mirim Junino 2026, a Prefeitura reafirma seu compromisso com o fortalecimento das tradições populares, incentivando a criatividade, a participação social e o desenvolvimento cultural do município.
Inscrições até 15 de maio de 2026.
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