A Prefeitura de Ceará-Mirim, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Eventos está realizando Consulta Pública da Lei Paulo Gustavo.

A iniciativa é destinada aos fazedores de cultura do município, bem como, demais entes interessados em participar da elaboração e implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Nº 195 de 8 de julho de 2022) no município de Ceará-Mirim.

A Secretaria espera receber propostas de como os mecanismos de financiamento devem estar estruturados, quais setores devem ser contemplados, seus valores e outros aspectos relevantes para a construção dos editais da Lei Paulo Gustavo.

Enquanto aguarda Regulamentação Federal, o município lançou um questionário baseado nesta proposta, destinado a artistas, produtores, empresas, espaços culturais, sociedade civil e demais entes interessados em colaborar com a elaboração de editais e implementação da Lei, de modo a coletar sugestões de como os mecanismos de financiamento devem estar estruturados, as divisões de categorias e valores, além de demais itens relevantes para a construção dos editais.

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