No próximo sábado (23), a Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Regularização Fundiária em parceria com o Tribunal de Justiça do RN, por meio do seu Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (Naps), promove na praia de Muriú, um plantão para inscrições de casamento civil comunitário. O objetivo é facilitar o acesso àquelas pessoas que não têm condições de custear os procedimentos junto a um cartório.
Os casais que residem nas regiões do litoral (Muriú, Porto Mirim e Jacumã) e do Baixo Vale (Rio dos Índios, Aningas, Boa Vista, Capoeira Grande, Coqueiros, Alto do Sítio, Sítio e Caiana), interessados na união civil comunitária gratuita, devem comparecer ao Centro de Convivência da praia de Muriú, das 9h às 11h, para realizar inscrição e habilitar o casamento, munidos dos seguintes documentos:
Solteiros:
Comprovante de residência; Certidão de nascimento original legível e sem rasuras; Documento de Identificação (original e cópia);
Duas testemunhas maiores de 18 anos, parentes ou não, com identidade, CPF e comprovante de residência (cópias).
Divorciados:
Certidão de casamento com averbação do divórcio original legível e sem rasuras + (Cópia da Sentença do Divórcio referente a partilha dos bens);
Documento de Identificação (original e cópia);
Comprovante de residência;
Duas testemunhas maiores de 18 anos, parentes ou não, com identidade, CPF e comprovante de residência (cópias).
“Nós estamos felizes e gratos ao TJ/RN, pela parceria que propõe ações cidadãs de muita importância para a nossa população e pela primeira vez em um espaço que a nossa gestão construiu há pouco tempo, um equipamento público de muita utilidade para todos nós”, frisa o prefeito Júlio César.
A Cerimônia para 50 casais será realizada no dia 29 de junho de 2022, às 16h, na Praça de Convivência de Muriú, em uma edição especial para comemorar os 130 anos do TJ RN, que na mesma data também promoverá outras ações de cidadania, como: O Justiça na Praça e Justiça na Escola, em parceria com outras Secretarias da Administração Municipal.