O Decreto Municipal Nº 3.606 de 26 de novembro de 2021 estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio por Covid 19.

A administração pública municipal em Ceará-Mirim  tem buscado promover medidas preventivas para evitar o contágio e a disseminação da doença COVID-19, tendo adotado como princípios basilares dos protocolos,  medidas sanitárias como a higienização contínua, o uso de máscaras de proteção facial,  distanciamento social, dentre outras providências,  pois há  necessidade de respostas céleres para evitar o agravamento da disseminação do COVID-19 no Município. A seguir, a íntegra do Decreto: