SEMTAS realiza entrega de produtos alimentícios e dá continuidade a atendimentos do Programa Criança Feliz

A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social continua avançando!

Nesta semana, mais de 100 famílias foram beneficiadas com a segunda fase de distribuição dos produtos alimentícios que integram o cardápio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), destinados aos usuários inscritos no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), que são referenciados pelo CRAS Rural.

Além disso, o Programa Criança Feliz têm acompanhado 200 famílias que estão no Cadastro Único e que são referenciadas pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Diante da atual pandemia, por orientação dos órgãos competentes, os atendimentos estão sendo feitos por meio de telefone, whatsapp, vídeo ou outros meios de comunicação, como também visitas emergenciais.

 

       

     

PROCESSO Nº 0810152-88.2018.4.05.8400 – 1ª VARA FEDERAL

Em atenção a decisão proferida pelo MM Juiz Magnus Augusto Costa Delgado, da 1ª Vara Federal – Seção Judiciaria do Rio Grande do Norte(Identificador 4058400.6793617) nos autos do processo nº 0810152-88.2018.4.05.8400 e consoante dispõe o art.94 e seguintes da Lei Federal 8.078-1990, pelo presente edital ficam convocados os beneficiários da sentença prolatada nos autos da Ação Civil Pública n º 99.10509-5, da 1ª Vara Federal – Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, para promoveram a liquidação e execução individual dos seus direitos, nos termos do art.509 e seguintes do CPC. Ceará Mirim, 10 maio de 2022. Júlio César Soares Câmara Prefeito