Secretário: Edson Batista da Silva

Adjunto: Manoel Vieira dos Santos

Atribuições:

a) Planejar, coordenar e executar a política
municipal de urbanismo, evoluindo ao ordenamento do espaço urbano e à melhoria
da qualidade de vida da população.

b) Articular-se com outros órgãos e entidades
para a execução, revisão e implementação o Plano Diretor e demais instrumentos
de planejamento urbano, em conformidade com as diretrizes legais;

c) Analisar, aprovar e fiscalizar projetos de
obras e edificações, garantindo o cumprimento das normas técnicas, ambientais e
de acessibilidade;

d) Emitir licenças e alvarás de construção,
funcionamento e ocupação, observados os processos legais e técnicos, além de
outras licenças de ordem ambiental;

e) Promover o ordenamento do uso e ocupação
do solo, combatendo a ocupação irregular e promovendo regularizações fundiárias
quando aplicável;

f) Coordenação de ações para melhoria do
mobiliário urbano e da infraestrutura pública, incluindo praças, vias e espaços
de convivência;

g) Fiscalizar obras e intervenções urbanas
para garantir a legalidade e a segurança das atividades;

h) Articular-se com outros órgãos e entidades
para a execução de políticas de mobilidade urbana e transporte público;

i) Zelar pela conservação e requalificação de
áreas urbanas degradadas, promovendo ações de urbanismo social e
sustentabilidade;

j) Desenvolver estudos e projetos voltados ao
crescimento planejado e sustentável do município;

k) Garantir a participação da sociedade na formulação
e execução de políticas urbanísticas, promovendo audiências públicas e
consultas populares.