Secretária: ZÉLIA PEREIRA DOS SANTOS
Adjunto: EMANUEL SILVA DE FRANÇA
Endereço: Rua General João Varela, 635 – Centro
59.570-000 – Ceará-Mirim/RN – Brasil
E-mail: sehab@cearamirim.rn.gov.br
Telefone: (84) 3274-5914
Horário de Funcionamento Externo
Segunda – Sexta • 8h às 14.
Secretaria Adjunta: Aline de Cassia Nascimento de Souza
Atribuições:
I – O planejamento operacional, articulação, coordenação, integração, execução e avaliação das políticas públicas municipais relativas à habitação e regularização fundiária;
II – O planejamento, coordenação e execução das atividades relativas ao cumprimento das atribuições do Município no campo da habitação e regularização fundiária;
III – A proposição e coordenação de projetos de construção, de ampliação e de melhorias habitacionais para famílias de baixa renda do Município em colaboração com a Secretaria de Trabalho e Assistência Social;
IV – A realização de estudos e pesquisas sobre a realidade socioeconômica e habitacional do Município;
V – O estímulo à constituição de cooperativas habitacionais e similares;
VI – O monitoramento de áreas de risco para reassentamento de famílias;
VII – A coordenação e execução do processo de regularização fundiária no Município;
VIII – A fiscalização de obras e serviços públicos contratados pelo Município, na área da Habitação e Regularização Fundiária;
IX – O planejamento, coordenação, execução e fiscalização de programas, serviços e obras de saneamento básico específico das unidades habitacionais;
X – Outras competências correlatas que forem atribuídas à Secretaria mediante Decreto baixado pelo Prefeito.
