Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária

Secretário:

Clecio Antonio Ferreira dos Santos

Endereço:

Rua General João Varela, 635 – Centro

59.570-000 – Ceará-Mirim/RN – Brasil

E-mail: sehab@cearamirim.rn.gov.br

Telefone:

(84) 3274-5914

Horário de Funcionamento Externo

Segunda – Sexta • 8h às 14.

Secretaria Adjunta: Aline de Cassia Nascimento de Souza

Atribuições:

I – O planejamento operacional, articulação, coordenação, integração, execução e avaliação das políticas públicas municipais relativas à habitação e regularização fundiária;

II – O planejamento, coordenação e execução das atividades relativas ao cumprimento das atribuições do Município no campo da habitação e regularização fundiária;

III – A proposição e coordenação de projetos de construção, de ampliação e de melhorias habitacionais para famílias de baixa renda do Município em colaboração com a Secretaria de Trabalho e Assistência Social;

IV – A realização de estudos e pesquisas sobre a realidade socioeconômica e habitacional do Município;

V – O estímulo à constituição de cooperativas habitacionais e similares;

VI – O monitoramento de áreas de risco para reassentamento de famílias;

VII – A coordenação e execução do processo de regularização fundiária no Município;

VIII – A fiscalização de obras e serviços públicos contratados pelo Município, na área da Habitação e Regularização Fundiária;

IX – O planejamento, coordenação, execução e fiscalização de programas, serviços e obras de saneamento básico específico das unidades habitacionais;

X – Outras competências correlatas que forem atribuídas à Secretaria mediante Decreto baixado pelo Prefeito.