Na ocasião foram apresentadas as prioridades do município, nas mais diversas áreas de atuação do poder público municipal
Baseada na Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim realizou, hoje (25), a Audiência Pública referente à Lei Orçamentária de 2021 (LOA), na Câmara Municipal de Ceará-Mirim.
. O momento, respeitou todas as normas de biossegurança recomendadas pelos órgãos de saúde.
A Audiência Pública é um eficiente instrumento de transparência previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal que garante a participação popular nos processos de elaboração dos orçamentos. É na Audiência Pública que os munícipes poderão se manifestar sobre os programas que julgarem prioritários para o município.
