Prefeitura mantém suspensa a realização de feiras livre no município

Considerando o aumento diário de casos confirmados de Coronavirus no Brasil e levando em consideração a estrutura atual do Sistema de Saúde do País, do Estado do Rio Grande do Norte e principalmente de Ceará-Mirim, com o objetivo de preservar a saúde dos cearamirinenses e combater a proliferação do Coronavírus, a Prefeitura de Ceará-Mirim, seguindo as orientações do Ministério da Saúde e as determinações do Decreto Municipal Nº 2.598, mantém suspensa a realização das feiras livres no município.

De acordo com a Universidade de Oxford, uma das mais conceituadas do mundo, estima-se cerca 478 mil mortes no Brasil em decorrência do Coronavirus. Por isso, se faz necessário que a população entenda a importância de medidas como essa, que tem unicamente a intenção de zelar pela vida dos moradores de Ceará-Mirim.

Nosso compromisso sempre será em favor dos cearaminirenses. Todos os dias tem se estudado estratégias para que aos poucos tudo volte a sua funcionalidade inicial, mas sem riscos a saúde.

Por seguir todas as determinações e orientações, ainda não registramos nenhum caso de Coronavírus em Ceará-Mirim. Vamos juntos em combate ao Coronavírus 🤝

PROCESSO Nº 0810152-88.2018.4.05.8400 – 1ª VARA FEDERAL

Em atenção a decisão proferida pelo MM Juiz Magnus Augusto Costa Delgado, da 1ª Vara Federal – Seção Judiciaria do Rio Grande do Norte(Identificador 4058400.6793617) nos autos do processo nº 0810152-88.2018.4.05.8400 e consoante dispõe o art.94 e seguintes da Lei Federal 8.078-1990, pelo presente edital ficam convocados os beneficiários da sentença prolatada nos autos da Ação Civil Pública n º 99.10509-5, da 1ª Vara Federal – Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, para promoveram a liquidação e execução individual dos seus direitos, nos termos do art.509 e seguintes do CPC. Ceará Mirim, 10 maio de 2022. Júlio César Soares Câmara Prefeito