Prefeitura antecipa parte do 13° de aposentados e pensionistas

Seguindo as determinações do Decreto Municipal n°2.606, o Instituto de Previdência Municipal de Ceará-Mirim (Ceará-Mirim PREV) antecipou nessa sexta-feira (3), 40% do 13° salário de aposentados e pensionistas. O dinheiro já está disponível para saque.

“Honramos nosso compromisso e adiantamos 40% do 13° para que os idosos do município de Ceará-Mirim possam continuar se prevenindo contra o Coronavírus, tendo em vista que eles fazem parte do grupo de risco da doença”, afirmou o prefeito Júlio César.

A medida faz parte das ações desenvolvidas pela Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim para enfrentar a pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).

PROCESSO Nº 0810152-88.2018.4.05.8400 – 1ª VARA FEDERAL

Em atenção a decisão proferida pelo MM Juiz Magnus Augusto Costa Delgado, da 1ª Vara Federal – Seção Judiciaria do Rio Grande do Norte(Identificador 4058400.6793617) nos autos do processo nº 0810152-88.2018.4.05.8400 e consoante dispõe o art.94 e seguintes da Lei Federal 8.078-1990, pelo presente edital ficam convocados os beneficiários da sentença prolatada nos autos da Ação Civil Pública n º 99.10509-5, da 1ª Vara Federal – Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, para promoveram a liquidação e execução individual dos seus direitos, nos termos do art.509 e seguintes do CPC. Ceará Mirim, 10 maio de 2022. Júlio César Soares Câmara Prefeito