Nota de Pesar

A Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim se solidariza com a dor de amigos e familiares do ex-prefeito da cidade, Marcone Barreto, pelo falecimento de sua genitora, Maria de Lourdes Praxedes Barreto, ocorrido na manhã desta quarta-feira (21).

Em virtude disso, por meio do Decreto Municipal N° 2.585, a Prefeitura determina luto oficial por três dias e registra aqui os sentimentos por esta perda irreparável.

 

Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim.

PROCESSO Nº 0810152-88.2018.4.05.8400 – 1ª VARA FEDERAL

Em atenção a decisão proferida pelo MM Juiz Magnus Augusto Costa Delgado, da 1ª Vara Federal – Seção Judiciaria do Rio Grande do Norte(Identificador 4058400.6793617) nos autos do processo nº 0810152-88.2018.4.05.8400 e consoante dispõe o art.94 e seguintes da Lei Federal 8.078-1990, pelo presente edital ficam convocados os beneficiários da sentença prolatada nos autos da Ação Civil Pública n º 99.10509-5, da 1ª Vara Federal – Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, para promoveram a liquidação e execução individual dos seus direitos, nos termos do art.509 e seguintes do CPC. Ceará Mirim, 10 maio de 2022. Júlio César Soares Câmara Prefeito