NOTA DE ESCLARECIMENTO – INÍCIO DAS AULAS

A Prefeitura Municipal de Ceará Mirim, por meio da Secretaria Municipal de Educação Básica e Cultura realizou, nas últimas semanas, a jornada pedagógica para bem receber equipes gestoras e professores, também realizou um processo seletivo a ser finalizado antes do início das aulas, mobilizou suas equipes e estas se desdobraram para entregar a merenda escolar antes dos alunos chegarem à escola na segunda-feira 02/03.

 

Entretanto, ao percebermos que, mediante o grande número de alunos e professores que dependem do transporte escolar para chegarem à escola,  precisaremos adiar o início das aulas.

 

A burocracia que envolve o processo licitatório do transporte escolar não foi finalizada a tempo, o que deverá ocorrer durante esta semana.

 

Por isso, ainda precisaremos aguardar o trâmite legal para então garantirmos que os alunos cheguem às escolas e retornem em segurança a suas casas.

PROCESSO Nº 0810152-88.2018.4.05.8400 – 1ª VARA FEDERAL

Em atenção a decisão proferida pelo MM Juiz Magnus Augusto Costa Delgado, da 1ª Vara Federal – Seção Judiciaria do Rio Grande do Norte(Identificador 4058400.6793617) nos autos do processo nº 0810152-88.2018.4.05.8400 e consoante dispõe o art.94 e seguintes da Lei Federal 8.078-1990, pelo presente edital ficam convocados os beneficiários da sentença prolatada nos autos da Ação Civil Pública n º 99.10509-5, da 1ª Vara Federal – Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, para promoveram a liquidação e execução individual dos seus direitos, nos termos do art.509 e seguintes do CPC. Ceará Mirim, 10 maio de 2022. Júlio César Soares Câmara Prefeito