Grupo de Gestão Integrada se reúne para analisar reabertura do comércio e liberação das feiras

Com o objetivo de desenvolver ações para o enfrentamento do Coronavírus, a Prefeitura de Ceará-Mirim criou um Grupo de Gestão Integrada, voltado ao COVID-19. Composto por membros do Poder Executivo Municipal, Poder Legislativo, Poder Judiciário Estadual, Ministério Público Estadual, Representante da Câmara de Dirigentes Lojistas e do Setor Religioso, o Grupo se reuniu no dia 27 de março para colocar em pauta assuntos como a liberação da feira, a reabertura do comércio e do Mercado Público Municipal.

Durante a reunião, discutiu-se a necessidade de promover campanhas de conscientização e de manter a fiscalização para que o município continue a seguir as determinações estabelecidas para o enfretamento do COVID-19 e dessa forma, continue a não registrar casos em Ceará-Mirim.

Todas as decisões tomadas ao longo do encontro serão circuladas a partir do dia 28 deste mês, no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte.

PROCESSO Nº 0810152-88.2018.4.05.8400 – 1ª VARA FEDERAL

Em atenção a decisão proferida pelo MM Juiz Magnus Augusto Costa Delgado, da 1ª Vara Federal – Seção Judiciaria do Rio Grande do Norte(Identificador 4058400.6793617) nos autos do processo nº 0810152-88.2018.4.05.8400 e consoante dispõe o art.94 e seguintes da Lei Federal 8.078-1990, pelo presente edital ficam convocados os beneficiários da sentença prolatada nos autos da Ação Civil Pública n º 99.10509-5, da 1ª Vara Federal – Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, para promoveram a liquidação e execução individual dos seus direitos, nos termos do art.509 e seguintes do CPC. Ceará Mirim, 10 maio de 2022. Júlio César Soares Câmara Prefeito