FUNASA

No último fim de semana, profissionais da FUNASA estiveram presentes no município de Ceará-Mirim para monitoramento e georreferenciamento dos novos poços que serão perfurados nos próximos dias, a partir da ordem de serviço assinada pelo prefeito Júlio César.

Estiveram na visita técnica o vice-prefeito Marcílio Dantas, representantes da equipe técnica do SAAE e representantes do poder legislativo.

PROCESSO Nº 0810152-88.2018.4.05.8400 – 1ª VARA FEDERAL

Em atenção a decisão proferida pelo MM Juiz Magnus Augusto Costa Delgado, da 1ª Vara Federal – Seção Judiciaria do Rio Grande do Norte(Identificador 4058400.6793617) nos autos do processo nº 0810152-88.2018.4.05.8400 e consoante dispõe o art.94 e seguintes da Lei Federal 8.078-1990, pelo presente edital ficam convocados os beneficiários da sentença prolatada nos autos da Ação Civil Pública n º 99.10509-5, da 1ª Vara Federal – Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, para promoveram a liquidação e execução individual dos seus direitos, nos termos do art.509 e seguintes do CPC. Ceará Mirim, 10 maio de 2022. Júlio César Soares Câmara Prefeito