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Decreto Municipal 3.044

A Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim publicou na noite desta terça-feira (02/03), um novo Decreto que estabelece medidas adicionais no combate ao covid-19, seguindo as recomendações do Decreto Estadual e da nota conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

O Decreto Municipal n° 3.044 de 02 de março de 2021, que passa a valer hoje em todo território do município, estabelece, entre outras, medida de “toque de recolher”, com a proibição de circulação de pessoas em todo o Município de Ceará-Mirim, entre às 22h e às 05h do dia seguinte. O objetivo é diminuir o fluxo de pessoas em ruas e espaços públicos e diminuição de aglomerações.

Outra medida que vale para os finais de semana e feriados é a suspensão dos acessos às praias, lagoas, cachoeiras, balneários, clubes, rios e similares, bem como piscinas, inclusive aquelas em locais de uso coletivo.

A Prefeitura de Ceará-Mirim, por meio das Secretarias Municipais de Saúde (vigilância sanitária),  Defesa Social (Guarda Municipal) e apoio da Polícia Militar, reitera a importância da colaboração da população cearaminense para evitar aglomerações e continuar adotando o uso de máscaras, álcool em gel, bem como manter o distanciamento social sempre que possível.

 

Veja o decreto na íntegra!