Assistência Social

A Prefeitura de Ceará-Mirim, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou na manhã desta quarta-feira (12), mais uma distribuição de alimentos do PAA – Programa de Aquisição de Alimentos, beneficiando135 famílias atendidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV do Bairro São Geraldo e pelo Centro de Múltiplo Uso de Nova Descoberta.

A iniciativa além de garantir uma alimentação saudável para as famílias em vulnerabilidade social, também ajuda economicamente os produtores da agricultura familiar do município.

PROCESSO Nº 0810152-88.2018.4.05.8400 – 1ª VARA FEDERAL

Em atenção a decisão proferida pelo MM Juiz Magnus Augusto Costa Delgado, da 1ª Vara Federal – Seção Judiciaria do Rio Grande do Norte(Identificador 4058400.6793617) nos autos do processo nº 0810152-88.2018.4.05.8400 e consoante dispõe o art.94 e seguintes da Lei Federal 8.078-1990, pelo presente edital ficam convocados os beneficiários da sentença prolatada nos autos da Ação Civil Pública n º 99.10509-5, da 1ª Vara Federal – Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, para promoveram a liquidação e execução individual dos seus direitos, nos termos do art.509 e seguintes do CPC. Ceará Mirim, 10 maio de 2022. Júlio César Soares Câmara Prefeito