A Prefeitura de Ceará-Mirim emitiu na tarde desta quarta-feira, o Decreto Municipal nº 3.163 que dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas da administração direta, fundações e autarquias municipais na próxima sexta-feira, 4 de junho.
De acordo com o documento que já está em vigor, os efeitos do decreto não se aplicam aos órgãos ou entidades municipais responsáveis por atividade ou serviços considerados essenciais.
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.163 DE 02 DE JUNHO DE 2021.
