Secretaria de Educação realiza cadastro para o uso gratuito do transporte escolar para João Câmara

Com o objetivo de facilitar o acesso à Instituições de Ensino, a Prefeitura de Ceará-Mirim, por meio da Secretaria de Educação Básica e Cultura, disponibiliza de forma gratuita o transporte para os estudantes do IFRN que precisam se deslocar até o município de João Câmara.

Para usufruir deste benefício é necessário realizar um cadastro simples e obrigatório. O cadastro pode ser feito a partir do dia 5 de março, na sede da Secretaria de Educação Básica e Cultura, localizada à Rua Heráclito Vilar, n°. 720 (ao lado do Centro Administrativo).  O horário de atendimento será de 8h às 12h e de 13h às 14h.

 Para realizar o cadastro o estudante precisa de:

  • Declaração Escolar (constando o período, turno e número de matrícula);
  • Cópia do RG e CPF;
  • Cópia do Comprovante de Residência; e
  • Foto 3X4.

PROCESSO Nº 0810152-88.2018.4.05.8400 – 1ª VARA FEDERAL

Em atenção a decisão proferida pelo MM Juiz Magnus Augusto Costa Delgado, da 1ª Vara Federal – Seção Judiciaria do Rio Grande do Norte(Identificador 4058400.6793617) nos autos do processo nº 0810152-88.2018.4.05.8400 e consoante dispõe o art.94 e seguintes da Lei Federal 8.078-1990, pelo presente edital ficam convocados os beneficiários da sentença prolatada nos autos da Ação Civil Pública n º 99.10509-5, da 1ª Vara Federal – Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, para promoveram a liquidação e execução individual dos seus direitos, nos termos do art.509 e seguintes do CPC. Ceará Mirim, 10 maio de 2022. Júlio César Soares Câmara Prefeito