Prefeitura proíbe queima de fogueiras juninas durante o mês de junho

Medida tem como objetivo inibir problemas respiratórios provocados pela fumaça, o que pode ser um agravante no período de enfrentamento a COVID-19

 

Sendo o município com menor número de casos da Grande Natal, Ceará-Mirim continua saindo a frente de outras cidades ao estabelecer novas medidas em combate ao novo Coronavírus (COVID-19).

Entendendo a necessidade de adotar estratégias e medidas que visam inibir problemas de saúde respiratórios provocados pela fumaça, o que pode ser um agravante no período de enfrentamento a COVID-19, a Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim estabelece a proibição da queima de fogueiras juninas durante todo o mês de junho, conforme Decreto Municipal Nº 2.636.

Para mais informações, a população pode consultar o Decreto Municipal clicando aqui.

PROCESSO Nº 0810152-88.2018.4.05.8400 – 1ª VARA FEDERAL

Em atenção a decisão proferida pelo MM Juiz Magnus Augusto Costa Delgado, da 1ª Vara Federal – Seção Judiciaria do Rio Grande do Norte(Identificador 4058400.6793617) nos autos do processo nº 0810152-88.2018.4.05.8400 e consoante dispõe o art.94 e seguintes da Lei Federal 8.078-1990, pelo presente edital ficam convocados os beneficiários da sentença prolatada nos autos da Ação Civil Pública n º 99.10509-5, da 1ª Vara Federal – Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, para promoveram a liquidação e execução individual dos seus direitos, nos termos do art.509 e seguintes do CPC. Ceará Mirim, 10 maio de 2022. Júlio César Soares Câmara Prefeito