Prefeitura fiscaliza funcionamento de estabelecimentos em Ceará-Mirim

Equipe de fiscalização vai as ruas para assegurar que os estabelecimentos estão seguindo as orientações do Ministério da Saúde

Nosso Município adotou diversas medidas para o enfrentamento do Coronavírus. Por cumpri-las, ainda não registramos nenhum caso confirmado de COVID-19.

Equipes de fiscalização foram formadas com diversos profissionais competentes para garantir que os estabelecimentos e a população sigam às orientações do Ministério da Saúde e principalmente, se adequem as determinações do Município.

Nesse momento, é muito importante que todos compreendam que cada um deve fazer a sua parte, para que juntos possamos combater o Coronovírus.

PROCESSO Nº 0810152-88.2018.4.05.8400 – 1ª VARA FEDERAL

Em atenção a decisão proferida pelo MM Juiz Magnus Augusto Costa Delgado, da 1ª Vara Federal – Seção Judiciaria do Rio Grande do Norte(Identificador 4058400.6793617) nos autos do processo nº 0810152-88.2018.4.05.8400 e consoante dispõe o art.94 e seguintes da Lei Federal 8.078-1990, pelo presente edital ficam convocados os beneficiários da sentença prolatada nos autos da Ação Civil Pública n º 99.10509-5, da 1ª Vara Federal – Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, para promoveram a liquidação e execução individual dos seus direitos, nos termos do art.509 e seguintes do CPC. Ceará Mirim, 10 maio de 2022. Júlio César Soares Câmara Prefeito