Prefeitura de Ceará-Mirim cria Projeto de Lei para entrega da merenda escolar

Alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino serão os beneficiados

Conforme medida já adotada em outros estados e devidamente autorizada pelo Governo Federal, tendo em vista a situação de calamidade pública em que se encontra o Município de Ceará-Mirim, ocasionada pela pandemia do Coronavírus (COVID-19), a Prefeitura encaminhará na próxima semana Projeto de Lei à Câmara de Vereadores autorizando a doação da merenda escolar, por meio de cestas básicas, aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino enquanto as aulas estiverem suspensas.

A expectativa é de que as cestas sejam entregues tão logo o Projeto seja aprovado pela Câmara de Vereadores, as datas serão divulgadas em breve. A logística da entrega será determinada por cada escola para não haver aglomeração e respeitar a determinação de distanciamento social.

As cestas serão entregues aos responsáveis conforme o número de filhos matriculados. Exemplificando, caso a família possua dois filhos matriculados, receberá duas cestas básicas e assim sucessivamente.

Para fazer a retirada do benefício é necessário entregar uma cópia do documento com foto do responsável, e a assinatura do termo de entrega, documentos que ficarão na escola e serão entregues ao setor financeiro.

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