Prefeitura de Ceará-Mirim convida população a participar da elaboração da Lei Orçamentária Anual; audiência pública será no dia 1º de setembro

No próximo dia 1º de setembro, a Prefeitura de Ceará-Mirim realiza uma audiência pública para discutir os termos para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA 2022). A reunião será on-line e ocorre no plenário da Câmara Municipal, às 10h30. As colaborações devem ser encaminhadas para o email seplan@cearamirim.rn.gov.br.

Em resumo, a Lei Orçamentária Anual é o planejamento financeiro para 2022, e estabelece despesas e receitas para o próximo ano. Através da participação popular é que a Prefeitura decide quais áreas e serviços devem receber investimentos mais robustos. A LOA faz conexão com a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e o Plano Plurianual (PPA).

As propostas da população cearamirinense devem ser apresentadas até o dia 10 de setembro. A partir daí, serão incluídas nas prioridades básicas para a formação da LOA.

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