Prefeitura assina, na segunda-feira (14), ordem de serviço

Prefeitura assina, na segunda-feira (14), ordem de serviço para saneamento e pavimentação de seis ruas

Na segunda-feira (14), será assinada a ordem de serviço para as obras de saneamento de seis ruas, nos bairros Luiz Lopes Varela, Conjunto Paraíba e Conjunto da Caixa. A ação envolve as Secretarias de Infraestrutura, Serviços Urbanos e o SAAE.

As ruas contempladas são:

• Rua Alameda do Quinto Centenário – terminando na Rua Manoel Pereira;

• Rua João Silvino da Silveira;

*PAVIMENTAÇÃO*

As obras iniciam na Rua Luiz Lopes Varela e vai até a Euclides Cavalcante (Massas Finas) – a rua das canas.

PROCESSO Nº 0810152-88.2018.4.05.8400 – 1ª VARA FEDERAL

Em atenção a decisão proferida pelo MM Juiz Magnus Augusto Costa Delgado, da 1ª Vara Federal – Seção Judiciaria do Rio Grande do Norte(Identificador 4058400.6793617) nos autos do processo nº 0810152-88.2018.4.05.8400 e consoante dispõe o art.94 e seguintes da Lei Federal 8.078-1990, pelo presente edital ficam convocados os beneficiários da sentença prolatada nos autos da Ação Civil Pública n º 99.10509-5, da 1ª Vara Federal – Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, para promoveram a liquidação e execução individual dos seus direitos, nos termos do art.509 e seguintes do CPC. Ceará Mirim, 10 maio de 2022. Júlio César Soares Câmara Prefeito