Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim - RN

EDUCAÇÃO BÁSICA - SMEB


Secretária

Letícia Andrade Santos

 

Endereço

Rua Heráclito Vilar, 720 – Centro

59.570-000 - Ceará-Mirim/RN – Brasil


E-mail

smeb@cearamirim.rn.gov.br


Telefone

(84) 3274-2459


Horário de Funcionamento

Segunda – Sexta • 8h às 17.


Atribuições:

I - organizar, administrar, supervisionar, controlar e avaliar a ação municipal no campo da educação básica;

 

II - articular-se com Órgãos dos Governos Federal e Estadual, assim como aqueles de âmbito Municipal para o desenvolvimento de políticas de desenvolvimento da educação básica e para a elaboração de legislação educacional, em regime de parceria;

 

III - apoiar e orientar a iniciativa privada no campo da educação básica;

 

IV - administrar, avaliar e controlar o Sistema de Ensino Municipal no campo da educação básica promovendo sua expansão qualitativa e atualização permanente;

 

V - implantar e implementar políticas públicas que assegurem o aperfeiçoamento do ensino e da aprendizagem de alunos, professores e servidores na área da educação básica;

 

VI - estudar, pesquisar e avaliar os recursos financeiros para o custeio e investimento no sistema educacional do ensino básico, assegurando sua plena utilização e eficiente operacionalidade;

 

VII - propor e executar medidas que assegurem processo contínuo de renovação e aperfeiçoamento dos métodos e técnicas de ensino da educação básica;

 

VIII - integrar suas ações às atividades culturais e esportivas do município;

 

IX - assegurar às crianças, jovens e adultos, no âmbito do sistema educacional do Município de Ceará Mirim, as condições necessárias de acesso, permanência e sucesso escolar;

 

X - planejar, orientar, coordenar e executar a política relativa ao programa de assistência escolar, no que concerne a sua suplementação alimentar, como merenda escolar e alimentação dos usuários de creches e demais serviços públicos para educação básica;

 

XI - proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;

 

XII - implantar política de qualificação profissional, quando necessário, na área artístico-cultural;

 

 

XIII - exercer outras atividades correlatas.




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