Parceria entre Prefeitura de Ceará-Mirim e Governo Federal

Parceria entre Prefeitura de Ceará-Mirim e Governo Federal ampliará abrigo de idosos; valor ultrapassa R$ 116 mil

Importante centro de acolhimento de idosos de Ceará-Mirim, a Casa de Caridade São Vicente de Paulo ganhará uma nova estrutura no início do segundo semestre de 2021, com capacidade para 10 novos leitos. Nesta terça-feira (11), o prefeito Júlio César Câmara assinou a ordem de serviço no valor de R$ 116.595,90, em reunião realizada na Prefeitura, com a presença também do presidente da Câmara Kaio César, do secretário de Assistência Social, Carlos Filho e do padre José Neto.

A unidade de acolhimento da pessoa idosa é uma organização da sociedade civil, que tem parceria com a Secretaria de Assistência Social, conforme portaria 369 de abril de 2020 do Ministério da Cidadania.

Além da ação, no úiltimo dia 20 de abril, a Prefeitura já havia repassado R$ 10.200,00 com o objetivo de garantir a manutenção das atividades destinadas aos idosos residentes na casa de caridade.

Investimento

Na última sexta-feira (7),  a Prefeitura de Ceará-Mirim, por meio da Secretaria de Assistência
Social, realizou  a entrega de cestas básicas adquiridas por meio da adesão ao programa RN +, para amparar socialmente as famílias cadastradas pela secretaria de Assistência Social, que estão em situações de vulnerabilidade social.

PROCESSO Nº 0810152-88.2018.4.05.8400 – 1ª VARA FEDERAL

Em atenção a decisão proferida pelo MM Juiz Magnus Augusto Costa Delgado, da 1ª Vara Federal – Seção Judiciaria do Rio Grande do Norte(Identificador 4058400.6793617) nos autos do processo nº 0810152-88.2018.4.05.8400 e consoante dispõe o art.94 e seguintes da Lei Federal 8.078-1990, pelo presente edital ficam convocados os beneficiários da sentença prolatada nos autos da Ação Civil Pública n º 99.10509-5, da 1ª Vara Federal – Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, para promoveram a liquidação e execução individual dos seus direitos, nos termos do art.509 e seguintes do CPC. Ceará Mirim, 10 maio de 2022. Júlio César Soares Câmara Prefeito