Nota de Esclarecimento – Secretaria Municipal de Sáude

Devido à situação de calamidade pública decretada na cidade de Ceará-Mirim, em virtude da pandemia do novo Coronavírus, a equipe do Hospital Municipal Dr. Percílio Alves foi orientada a realizar uma triagem antes de qualquer atendimento. Os casos de menor complexidade ou que não forem considerados urgências, estão sendo encaminhados para Unidades Básicas de Saúde, onde poderão ser atendidos de maneira eficaz e segura.

A medida visa proteger a todos do contágio pela COVID-19. Os profissionais de saúde estão devidamente preparados para prestar serviço à população e a Secretaria Municipal de Saúde segue à disposição para esclarecer possíveis dúvidas.

PROCESSO Nº 0810152-88.2018.4.05.8400 – 1ª VARA FEDERAL

Em atenção a decisão proferida pelo MM Juiz Magnus Augusto Costa Delgado, da 1ª Vara Federal – Seção Judiciaria do Rio Grande do Norte(Identificador 4058400.6793617) nos autos do processo nº 0810152-88.2018.4.05.8400 e consoante dispõe o art.94 e seguintes da Lei Federal 8.078-1990, pelo presente edital ficam convocados os beneficiários da sentença prolatada nos autos da Ação Civil Pública n º 99.10509-5, da 1ª Vara Federal – Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, para promoveram a liquidação e execução individual dos seus direitos, nos termos do art.509 e seguintes do CPC. Ceará Mirim, 10 maio de 2022. Júlio César Soares Câmara Prefeito