Guarda Municipal segue com ronda ostensiva no litoral

Na área litorânea do município, a equipe da Ronda Ostensiva da Guarda Municipal de Ceará-Mirim (ROMU) segue cumprindo o cronograma de serviço diário realizando rondas preventivas nas praias de Muriú, Porto Mirim e Jacumã.

A ROMU ainda vem intensificando a presença em pontos estratégicos das referidas localidades, buscando fortalecer a proteção da população.

 

 

PROCESSO Nº 0810152-88.2018.4.05.8400 – 1ª VARA FEDERAL

Em atenção a decisão proferida pelo MM Juiz Magnus Augusto Costa Delgado, da 1ª Vara Federal – Seção Judiciaria do Rio Grande do Norte(Identificador 4058400.6793617) nos autos do processo nº 0810152-88.2018.4.05.8400 e consoante dispõe o art.94 e seguintes da Lei Federal 8.078-1990, pelo presente edital ficam convocados os beneficiários da sentença prolatada nos autos da Ação Civil Pública n º 99.10509-5, da 1ª Vara Federal – Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, para promoveram a liquidação e execução individual dos seus direitos, nos termos do art.509 e seguintes do CPC. Ceará Mirim, 10 maio de 2022. Júlio César Soares Câmara Prefeito