Atenção!

Dentro do cronograma de vacinação covid-19, determinado pela nota técnica do Estado, estão sendo vacinadas com a 1 dose, pessoas de 80 a 84 anos, nas Unidades Básicas de Saúde, até o dia 16/03.

O idoso deve comparecer a UBS, munido de documento de identificação com foto que comprove a idade, RG, CPF.

Até o dia 12/03, a Secretaria Municipal de Saúde, fará o levantamento de pessoas de 75 a 79 anos.

PROCESSO Nº 0810152-88.2018.4.05.8400 – 1ª VARA FEDERAL

Em atenção a decisão proferida pelo MM Juiz Magnus Augusto Costa Delgado, da 1ª Vara Federal – Seção Judiciaria do Rio Grande do Norte(Identificador 4058400.6793617) nos autos do processo nº 0810152-88.2018.4.05.8400 e consoante dispõe o art.94 e seguintes da Lei Federal 8.078-1990, pelo presente edital ficam convocados os beneficiários da sentença prolatada nos autos da Ação Civil Pública n º 99.10509-5, da 1ª Vara Federal – Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, para promoveram a liquidação e execução individual dos seus direitos, nos termos do art.509 e seguintes do CPC. Ceará Mirim, 10 maio de 2022. Júlio César Soares Câmara Prefeito