Assistência Social

A Prefeitura de Ceará-Mirim entregou nesta quarta-feira (17), 300 cestas básicas a moradores de Tamanduá e São Miguel. A ação, via Secretaria Municipal de Assistência Social, tem o objetivo de mitigar os efeitos da pandemia para a população em vulnerabilidade social.

“As doações de cestas básicas estão acontecendo em diversos períodos do ano justamente por estarmos vivendo um tempo difícil em virtude do coronavírus. A Prefeitura de Ceará-Mirim sempre busca apoiar os mais carentes por serem os mais prejudicados em momentos sensíveis como o que passamos”, declarou o prefeito Júlio César.

 

PROCESSO Nº 0810152-88.2018.4.05.8400 – 1ª VARA FEDERAL

Em atenção a decisão proferida pelo MM Juiz Magnus Augusto Costa Delgado, da 1ª Vara Federal – Seção Judiciaria do Rio Grande do Norte(Identificador 4058400.6793617) nos autos do processo nº 0810152-88.2018.4.05.8400 e consoante dispõe o art.94 e seguintes da Lei Federal 8.078-1990, pelo presente edital ficam convocados os beneficiários da sentença prolatada nos autos da Ação Civil Pública n º 99.10509-5, da 1ª Vara Federal – Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, para promoveram a liquidação e execução individual dos seus direitos, nos termos do art.509 e seguintes do CPC. Ceará Mirim, 10 maio de 2022. Júlio César Soares Câmara Prefeito