Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim - RN

HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEHAB


Secretário-adjunto

Aislan Gonçalves de Lima

Endereço

Rua General João Varela, 635 – Centro

59.570-000 - Ceará-Mirim/RN – Brasil

E-mail

sehab@cearamirim.rn.gov.br

Telefone

(84) 3274-5914

Horário de Funcionamento

Segunda – Sexta • 8h às 17.


Atribuições:

I - O planejamento operacional, articulação, coordenação, integração, execução e avaliação das políticas públicas municipais relativas à habitação e regularização fundiária;

 

II - O planejamento, coordenação e execução das atividades relativas ao cumprimento das atribuições do Município no campo da habitação e regularização fundiária;

 

III - A proposição e coordenação de projetos de construção, de ampliação e de melhorias habitacionais para famílias de baixa renda do Município em colaboração com a Secretaria de Trabalho e Assistência Social;

 

IV - A realização de estudos e pesquisas sobre a realidade socioeconômica e habitacional do Município;

 

V - O estímulo à constituição de cooperativas habitacionais e similares;

 

VI - O monitoramento de áreas de risco para reassentamento de famílias;

 

VII - A coordenação e execução do processo de regularização fundiária no Município;

 

VIII - A fiscalização de obras e serviços públicos contratados pelo Município, na área da Habitação e Regularização Fundiária;

 

IX - O planejamento, coordenação, execução e fiscalização de programas, serviços e obras de saneamento básico específico das unidades habitacionais;

 

 

X - Outras competências correlatas que forem atribuídas à Secretaria mediante Decreto baixado pelo Prefeito.




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