Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim - RN

SERVIÇOS URBANOS - SEMSUR


Secretária

Aretuza Kaline Silva de Oliveira

Endereço

Centro Administrativo

Rua Heráclito Vilar, S/Nº – Centro

59.570-000 - Ceará-Mirim/RN – Brasil

E-mail

semsur@cearamirim.rn.gov.br

Telefone

(84) 3274-4383

Horário de Funcionamento

Segunda – Sexta • 8h às 17.


Atribuições:

I - monitorar e fiscalizar a realização de ações de intervenção urbana;

 

II - gerenciar serviços de saneamento básico e limpeza urbana, como varrição, capina, coleta de lixo e disposição final de resíduos sólidos, inclusive sob a forma de concessão ou permissão;

 

III - delegar às entidades da Administração Indireta do Poder Executivo o gerenciamento dos contratos de sua competência;

 

IV - normatizar e fiscalizar o comércio ambulante, as bancas de revistas, quiosques, os trailers e demais serviços similares;

 

V - administrar, fiscalizar, implantar, regular e racionalizar os serviços urbanos em cemitérios públicos, áreas públicas, horto municipal, solo urbano, iluminação pública convencional e especial de vias e logradouros públicos, feiras livres, mercados públicos, apreensão de animais, modulares e de serviços, lavanderias públicas e outros serviços públicos municipais;

 

VI - vincular suas ações à paisagem da Cidade de modo a mantê-la sempre atrativa e saudável, objetivando o cumprimento da sua vocação turística, priorizando essas ações em prol do bem-estar da população e do desenvolvimento das atividades turísticas;

 

VII - proceder, dentro das normas técnicas, à análise, ao licenciamento, à fiscalização e aos serviços de poda e abate de árvores;

 

VIII - promover periodicamente um estudo que retrate a necessidade de adequação e/ou ampliação onde estão localizadas as feiras livres;

 

IX - qualificar o feirante como estacionário, aquele que ocupa determinado e específico espaço público, periodicamente, utilizando-se de equipamento desmontável e compatível com suas atividades, devidamente cadastrado e autorizado pelo órgão competente;

 

X - exercer outras atividades correlatas.




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