Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim - RN

AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA - SEAP


Secretário

Francisco Flávio da Silva

Endereço

Centro Administrativo

Rua Heráclito Vilar, S/Nº – Centro

59.570-000 - Ceará-Mirim/RN – Brasil

E-mail

seap@cearamirim.rn.gov.br

Telefone

(84) 3274-2131

Horário de Funcionamento

Segunda – Sexta • 8h às 17.


Atribuições:

I- formular, coordenar e implementar a política municipal de agricultura, aquicultura, pesca, pecuária e abastecimento, bem como coordenar e supervisionar sua execução nas entidades que integram sua área de competência;

 

II- formular, coordenar e implementar políticas públicas que promovam o desenvolvimento sustentável do agronegócio no Município, bem como coordenar e executar, direta, supletivamente ou em cooperação com outras instituições públicas ou privadas, políticas de desenvolvimento sustentável para a produção de bens e serviços relativos à agricultura, pecuária, silvicultura, aquicultura, apicultura, agroindustrialização, energia de biomassa e correlatos;

 

III- formular, coordenar e implementar políticas públicas que promovam o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar, bem como coordenar e executar, direta, supletivamente ou em cooperação com outras instituições públicas ou privadas, ações que

propiciem o fortalecimento e o fomento das organizações e dos empreendimentos familiares rurais para a produção de bens e serviços, observados os princípios da segurança alimentar;

 

IV- acompanhar e apoiar no Município a efetivação da política agrícola do Governo Federal;

 

VII - formular, coordenar e implementar políticas públicas voltadas para a promoção da gestão integrada do sistema de abastecimento e comercialização, visando à regularidade na produção, no abastecimento, na distribuição e na comercialização de alimentos;

 

VIII - definir, observada a legislação em vigor, diretrizes para a adequação socioeconômica e ambiental das propriedades rurais, com foco na sustentabilidade e na retribuição por serviços ambientais prestados, bem como formular, coordenar e executar, direta, supletivamente ou em articulação com instituições públicas ou privadas, projetos, programas e ações voltadas para a adequação dessas propriedades;

 

IX - definir, observada a legislação em vigor, diretrizes para o desenvolvimento de atividades regulatórias e exercer a fiscalização no cumprimento de normas de produção, controle de qualidade e classificação de produtos de origem vegetal e animal;

 

X - incentivar, promover, apoiar, acompanhar e avaliar, direta, supletivamente ou em cooperação com instituições públicas ou privadas, processos de certificação do setor agrícola;

 

XI - promover e incentivar estudos socioeconômicos e ambientais, pesquisas e experimentações com vistas ao desenvolvimento das áreas de agricultura familiar, agronegócio, pecuária, pesca e aquicultura;

 

XII - promover e coordenar ações relacionadas com a conservação do solo e da água no espaço rural, em articulação com outros órgãos e entidades;

 

XIII - realizar análise de conjuntura econômica do agronegócio, nele incluída a agricultura familiar, bem como organizar e manter atualizado um banco de dados do setor;

 

XIV - incentivar e fomentar a modernização do setor rural;

 

XVI - promover a socialização de conhecimentos técnicos no meio rural;

 

XVII - manter intercâmbio com entidades nacionais e internacionais, públicas e privadas, a fim de obter cooperação técnica e financeira objetivando o desenvolvimento sustentável do agronegócio e do meio rural;

 

XVIII - realizar o zoneamento agrícola do Município, em consonância com as diretrizes fixadas pelos Governos estadual e federal;

 

XIV - realizar a inspeção animal e o controle de doenças animais da pecuária, agricultura e pesca;

 

XIV - exercer atividades correlatas.




Últimas Ações


Gestão Marconi Barretto planeja implantar Unidade de reuso de água em Ceará-Mirim

O prefeito de Ceará-Mirim, Marconi Barretto, recebeu em seu gabinete, sede da Prefeitura Municipal, ...

Prefeitura desenvolve ações de assistência ao homem do campo

Economicamente viável o projeto para alavancar a agricultura do Vale do Ceará-Mirim, pensado ...

Abatedouro de Ceará-Mirim deve ficar pronto em 60 dias

MUNICÍPIO TEM POTENCIAL PARA SE TORNAR MAIOR PRODUTOR DE CARNE DO RN

O prefeito de Cear&a...

Obras do Abatedouro Público de Ceará-Mirim seguem avançando

Desde que as obras do abatedouro Público de Ceará-Mirim foram retomadas, em dia 16 de maio pa...