Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim - RN

GABINETE DO PREFEITO - SEGAP


Chefe do Gabinete do Prefeito

José Ricardo Ferreira Lago

Endereço

Rua General João Varela, 635 – Centro

59.570-000 - Ceará-Mirim/RN – Brasil

E-mail

segap@cearamirim.rn.gov.br

Telefone

(84) 3274-5908

 

Atribuições:

I - assessorar diretamente o Prefeito na sua representação civil, social e administrativa;

 

II - assessorar o Prefeito e Vice-Prefeito na adoção de medidas administrativas que propiciem a harmonização das iniciativas dos diferentes órgãos municipais;

 

III - prestar assessoramento ao Prefeito, encaminhando-lhe, para pronunciamento final, as matérias que lhes forem submetidas pelo Prefeito;

 

IV - elaborar e assessorar o expediente oficial do Prefeito, supervisionar a elaboração de sua agenda administrativa e social;

 

V- encaminhar para publicação os atos do Prefeito, articulando-se, para efeito de observância a prazos, requisitos e demais formalidades legais, com a Secretaria de Administração;

 

VI - apoiar o Prefeito no acompanhamento das ações das demais Secretarias, em sincronia com o plano de governo municipal;

 

VII - coordenar, em articulação com a Secretaria de Relações Interinstitucionais e Governança solidária, o atendimento às solicitações e convocações da Câmara Municipal de Ceará-Mirim;

 

VIII - cuidar da administração geral do prédio em que funciona o Gabinete do Prefeito, zelando pelos bens imóveis e móveis, incluindo acervo de obras de arte;

 

IX - coordenar a elaboração de mensagens e exposições de motivos do Prefeito à Câmara Municipal, bem como a elaboração de minutas de atos normativos, em articulação com a Procuradoria Geral do Município ou secretário da área específica;

 

X - controlar a observância dos prazos para emissão de pronunciamentos, pareceres e informações da responsabilidade do Prefeito;

 

XI - receber e atender com cordialidade a todos quantos o procurem para tratar, junto a si ou ao Prefeito, de assuntos de interesse do cidadão ou da comunidade, providenciando, quando for o caso, o seu encaminhamento às secretarias da área;

 

XII - supervisionar a organização do cerimonial das solenidades realizadas no âmbito da Administração Municipal que contem com a participação do Prefeito;

 

XIII - promover mecanismos de interação da população com o Gabinete do Prefeito, através de Central de Relacionamentos que possibilite a manifestação do cidadão sobre assuntos pertinentes ao governo municipal;

 

 

XIV - exercer outras atividades correlatas ou que lhe sejam delegadas pelo Prefeito Municipal.




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