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08/01/2019

Blitz educativa na região litorânea de Ceará-Mirim


A Secretaria Municipal de Meio Ambiente realizou no último domingo, mais uma blitz educativa na região litorânea do município, em parceria com a Guarda Municipal. Na ocasião, foram abordados junto aos condutores de veículos, temas como: Destinação correta dos resíduos sólidos, uso responsável da água e enfoque no combate à poluição sonora, para o qual foi emitida recomendação do Ministério Público nº 01/2018/2ªPmJCM.
A recomendação PROÍBE o uso de som automotivo em logradouros e vias públicas, podendo o proprietário ser enquadrado em Crime Ambiental e/ou Contravenção Penal, além do recolhimento do equipamento e/ou veículo.

A imagem pode conter: nuvem, céu, carro e atividades ao ar livre


De acordo com o secretário Brenno Melo, a recomendação é muito importante para afinar as ações das forças de segurança que atuam no município, além de dar segurança legal aos agentes no cumprimento dos muitos chamados de denúncia do uso desde tipo de equipamento.
O secretário, ainda informou que já começou a trabalhar com sua equipe e que a mesma está intensificando as ações durante todo o período de veraneio e finais de semana prolongados. "Estaremos atuando principalmente nos locais com maior incidência de denúncias. "A multa para quem estiver utilizando som automotivo, como equipamentos de som não original do veículo, acoplados no porta malas, em reboque ou sobre a carroceria, denominado paredão de som em logrador e/ou via pública, bem como os que estiverem estacionados sobre passeio público, pode ultrapassar os R$ 10.000,00 (dez mil reais)", lembra Brenno Melo.


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